Governança Corporativa

Entre os principais atos de gestão realizados pelos órgãos de governança, destacamos:

  • aprovação de novos instrumentos normativos (Políticas, Regimentos Internos e Manuais) e procedimentos para aprimoramento contínuo dos processos, segurança e governança corporativa no Postalis.
  • realização do Programa de Avaliação de Desempenho dos colaboradores do Postalis com objetivo de aprimorar o processo de treinamento além de implementação do princípio da meritocracia, sendo possível a identificação dos empregados destaque e daqueles que carecem de desenvolvimento de habilidades.
  • revisão dos contratos de prestação de serviços com alteração de cláusula referente ao índice de reajuste, bem como a inclusão de cláusulas atinentes às seguintes matérias: Código de Conduta e Ética e Programa de Integridade do Postalis; lei anticorrupção; direito às informações geradas; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • maior transparência na diversificação de investimentos por meio da publicação de editais de seleção.
  • realização de “lives” aos participantes e assistidos, por meio da plataforma e canal do Postalis no “Youtube”, abordando os principais temas da atualidade do Instituto, tais como: equacionamento do déficit do Plano PBD Saldado, seguro de vida em grupo, regulamento do plano CD, Demonstrações Contábeis do exercício, entre outros assuntos.
  • participação do Instituto na pesquisa salarial da Abrapp – Termo de Adesão. O principal objetivo de participar da pesquisa salarial é saber o posicionamento salarial do instituto e obter informações atuais das práticas de mercado, para usar como base no planejamento e tomada de decisões estratégicas dentro do Postalis.
  • eventos relacionados à LGPD, à prevenção de crimes, lavagem de dinheiro e fraudes.
  • reunião mensal da Diretoria com todos os empregados denominada “Made in Postalis”. Trata-se de evento realizado rotineiramente, uma vez por mês, com o objetivo de disseminar informações e temas relevantes para a gestão e do interesse dos empregados, além de permitir a aproximação entre as áreas. Nos dias em que ocorrem o “Made In Postalis” são apresentados os novos empregados contratados e destacados aqueles que fizeram aniversário no período.
  • fomento ao trabalho e formação profissional de aprendizes e estagiários do ensino médio e superior. Destaca-se que o Instituto aproveita rotineiramente parte dessa força de trabalho para integrar definitivamente o quadro de empregados fixo.
  • o processo de reconstrução da imagem do Instituto continua sendo pauta importante dos dirigentes – diretores e conselheiros. Nesse ínterim, o Postalis realizou a 3ª Semana de Ética e Integridade que teve ampla divulgação e palestras com a participação de profissionais expressos que abordarão temas, como: diversidade e inclusão, integridade, Canal de Denúncias do Postalis e valores na organização.
  • implantação do Núcleo de Cobrança de Empréstimos contando com equipe especializada e com foco de atuação na recuperação e renegociação de empréstimos aos participantes.
  • na busca pela constante recuperação dos ativos em default, em 2022 o Postalis recebeu o valor de, aproximadamente, R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais), resultado do trabalho incessante das áreas responsáveis pelo processo de acompanhamento e monitoramento dos ativos financeiros.
  • em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobre os estudos da proposta de estratégia previdencial para solucionar de forma viável o déficit do PBD Saldado, o Postalis deu andamento às ações previstas realizando reportes trimestrais à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), continuando, desta forma, trabalhando na busca de alternativas que resultem em menor impacto aos seus Participantes e Assistidos.

Durante o exercício, o Postalis promoveu a reestruturação organizacional de seus órgãos, em consonância com as melhores práticas de mercado e de governança corporativa, mantendo sua estrutura suficiente para administrar os planos de benefícios. A seguir, destaca-se o organograma no fechamento do exercício:

Os órgãos estatutários do Postalis são formados pelos seguintes colegiados:

  • Conselho Deliberativo: órgão máximo responsável pela definição da política geral de administração do Postalis e dos planos de benefícios.
  • Conselho Fiscal: órgão de controle interno responsável pela fiscalização do Postalis;
  • Diretoria Executiva: órgão responsável pela administração do Postalis e dos planos de benefícios, com base na política de administração definida pelo Conselho Deliberativo.

A estrutura de governança do Instituto foi fortalecida no primeiro semestre de 2021 com a posse de 2 (dois) membros do Conselho Fiscal que aguardavam a emissão dos respectivos atestados de habilitação pela Previc.

Nesse período, houve ainda mudanças na composição do Conselho Deliberativo. Quanto à Diretoria Executiva, essa manteve-se com a composição inalterada conforme observado no quadro a seguir:

  • Comitês de Assessoramento e Comissão de Ética e Integridade

Os comitês são órgãos da estrutura organizacional que atuam no assessoramento à Diretoria Executiva e/ou ao Conselho Deliberativo sobre matérias de competência técnica, sendo integrados por especialistas de várias áreas (multidisciplinar) da Entidade e, em um deles, por membro independente (externo). Sua atuação resulta na mitigação de riscos, com destaque àqueles vinculados ao conflito de interesses.

No exercício de 2022, atuaram de forma efetiva os seguintes Comitês/Comissão de Assessoramento:

Comitês Obrigatórios

    • Comitê de Auditoria (COA) – responsável pelo acompanhamento das práticas contábeis, adotadas na elaboração das demonstrações contábeis do Instituto e na indicação da auditoria independente.
    • Comitê de Riscos de Investimentos (CRI) – responsável pela gestão de riscos dos investimentos dos planos de benefícios, tendo por objetivo identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, sistêmico e outros inerentes a cada operação, observadas as regras estabelecidas nos normativos internos do Postalis e na legislação aplicável.
    • Comitê de Investimentos (COI) – responsável por tratar de novos investimentos.
    • Comitê de Gestão e Desinvestimentos de Ativos (CGD) – responsável por tratar de desinvestimentos, recuperações, acompanhamento e repactuação de ativos.
    • Comissão de Ética e Integridade (CEI) – responsável por analisar denúncias de violação ao Código de Conduta e Ética, por esclarecer dúvidas às consultas formuladas, por instaurar processo disciplinar e por propor sanções às infrações para decisão pela autoridade competente.
O Postalis tem atuação fundada em valores, princípios éticos, padrões de conduta, desenvolvendo ações de prevenção, detecção e de correção de desvios, com o objetivo de assegurar as suas partes interessadas, especialmente os Participantes, o Patrocinador e os empregados, segurança e transparência na condução dos seus negócios e atividades. O Código de Conduta e Ética e o Programa de Integridade implantados no Instituto são ferramentas deste propósito. Importante destacar que o Código de Conduta e Ética é um dos principais pilares do Programa de Integridade do Postalis. Nesse sentido, durante o ano de 2022, o Postalis manteve os mecanismos de combate à prática de ilícitos com o monitoramento dos normativos relativos à Política de Consequências além do Manual Normativo de Conduta Disciplinar que define as regras para a aplicação de sanções caso ocorra o descumprimento das disposições previstas no Código de Conduta e Ética. Estabelece ainda as regras para a apuração de denúncias e que são realizadas por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Todas essas medidas fortalecem a cultura de integridade dos colaboradores.

O Postalis com o objetivo de fortalecer sua Governança, dispõe de um arcabouço de aproximadamente 130 (cento e trinta) normativos vigentes, destes 36 (trinta e seis) foram elaborados ou revisados durante o exercício de 2022, dos quais destacamos:

  • Política de Investimento do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – 2023 a 2027;
  • Política de Relacionamento com Participantes e Assistidos;
  • Política de Comunicação;
  • Política da Gerência Jurídica;
  • Política de Planejamento e Orçamento;
  • Política de Gestão Tributária;
  • Política de Segurança da Informação;
  • Regulamento do PGA;
  • Regulamento Eleitoral;
  • Regimento Interno do Comitê de Auditoria;
  • Manual Normativo de Controles Internos;
  • Manual Normativo de Análise Reputacional;
  • Manual Normativo de Prospecção de Investimentos;
  • Manual Normativo de Monitoramento do Apreçamento de Ativos de Investimentos;
  • Manual Normativo da Carteira Própria de Renda Variável;
  • Manual Normativo de Gestão de Compras e Contratações;
  • Manual Normativo de Qualidade dos Dados Cadastrais Atuariais;
  • Manual Normativo de Gestão Tributária;
  • Manual Normativo de Pagamentos;
  • Manual Normativo da Gerência Jurídica;
  • Manual Normativo de Privacidade e Proteção de Dados;
  • Manual Normativo de Gestão Orçamentária;
  • Manual Normativo de Conduta Disciplinar;
  • Manual Normativo de Gestão de Pessoas;
  • Manual Normativo do Processo de Seleção de Diretores;
  • Manual Normativo da Central de Atendimento;
  • Manual Normativo de Controle de Acesso Lógico;
  • Manual Normativo de Administração da Infraestrutura de TI;
  • Manual Normativo de Uso da Internet;
  • Manual Normativo de Uso de Hardware;
  • Manual Normativo de Uso de Software;
  • Manual Normativo de Gestão de Demandas;
  • Manual Normativo de Classificação da Informação;
  • Manual Normativo de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação;
  • Manual Normativo de Demandas para Fornecedores Externos; e
  • Manual Normativo de Mudanças em ativos GTI (Infraestrutura e Sistemas).
Em 2022 o Postalis continuou trabalhando em conjunto com os órgãos do Poder Público para uma gestão eficiente dos recursos dos Participantes além de uma atuação pautada sempre pela ética, transparência e integridade, bem como Ambiental, Social e Governança (ASG).
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é o órgão fiscalizador das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e suas operações, a quem compete acompanhar e supervisionar as entidades no mercado para proteger os investidores que alocam capital nos fundos de pensão. A Previc enquadra o Postalis no grupo das Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), conforme Portaria Previc Nº 390, de 22/06/2021, tendo como prerrogativa o acompanhamento por uma Equipe de Fiscalização da citada autarquia – Supervisão Baseada em Risco (SBR).
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) é a patrocinadora-instituidora dos Planos de Benefícios administrados e executados pelo Postalis.
  • Ministério Público Federal (MPF) / Força-Tarefa Postalis (FT-Postalis) / Polícia Federal (PF)
A FT-Postalis, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), foi instituída pela Procuradora-Geral da República para apurar os crimes contra o Sistema Financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais, além de outros conexos, praticados em prejuízo da Entidade. A Diretoria Executiva do Postalis colabora com o MPF como assistente de acusação, no intuito de recuperar prejuízos causados no passado aos participantes, aos assistidos e aos patrocinadores, por meio de ações na Justiça e negociações de acordos. Apoia, também, as operações da Polícia Federal com a disponibilização de informações e documentações solicitadas.
  • Estatuto Social do Postalis
Em 2022 não houve alteração do Estatuto Social do Postalis.